11/06/2014

Terceiro setor discute Marco Regulatório em Curitiba

Evento realizado pelo Instituto GRPCom, OAB Paraná e Instituto Atuação discutiu projeto de lei 7168/2014 que regulamenta as atividades das organizações sociais no Brasil

Os principais pontos do projeto de 7168/2014 que visa regulamentar as atividades e tipos de parcerias do terceiro setor no Brasil foram amplamente debatidos nessa semana em Curitiba. Representantes e especialistas do setor participaram da palestra “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, realizada pelo Instituto GRPCom, OAB/PR e Instituto Atuação.

Realizado em forma de debate, o evento contou com a presença do representante da Secretaria-Geral da Presidência da República Bruno Vichi, que apresentou o projeto em detalhes, e dos advogados especialistas no terceiro setor, Fernando Mânica e Leandro Marins de Souza. Cerca de 70 representantes de organizações sociais de Curitiba e região acompanharam e puderam esclarecer dúvidas sobre como o projeto de lei pode impactar as atividades.

De acordo com a gerente do Instituto GRPCom, Ana Gabriela Simões Borges, que participou do evento a discussão foi rica e permeou todo o projeto de lei, tendo destaque alguns pontos específicos da proposta, como as novas formas de parceria, capacitação de dirigentes do poder público, remuneração e responsabilização de dirigentes, chamamento público em vez de licitações, extinção dos convênios e a não exigência de certificações.

Avanços e retrocessos
Apesar de ter sido apresentado por Bruno Vichi como um projeto de lei inovador, que traz mais autonomia e reconhecimento para as ONGs, os advogados Fernando Mânica e Leandro Marins de Souza tiveram uma percepção diferente. Ambos reconheceram os avanços do Marco Regulatório, mas destacaram artigos do projeto de lei que limitam a atuação do terceiro setor, aumentam a fiscalização e a burocracia e pouco ou nada evoluem em relação à legislação vigente. Apesar do debate, o projeto entrou para votação no governo nessa semana e deve ser aprovado até o final do mês.

*fotos Instituto Atuação

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