A publicação apresenta uma discussão sobre marcos legais e regulatórios do terceiro setor, assim como propõe a reflexão sobre as diversas relações entre o estado e a sociedade civil. Para realizar o trabalho, um grupo de pesquisadores, liderado por Gustavo Justino de Oliveira, estudou a legislação e realidade brasileiras do terceiro setor e também a comparou com a de outros países. A pesquisa foi executada para culminar com a proposição de uma minuta de anteprojeto de lei para o terceiro setor.
