03/08/2010

Presidente Lula aprova lei que cria Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Empresas terão que se responsabilizar por todo o ciclo do produto. Lei tramitava há 20 anos no Congresso Nacional.

No que diz respeito ao lixo, parecia senso comum que o governo seria o principal responsável por dar destino ao que é produzido pela sociedade. Esta situação começou a mudar nesta segunda-feira (2), com a sanção da Política Nacional dos Resíduos Sólidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação.
 
A lei nº 12.305 promete alterar significativamente a forma como se organiza o ciclo produtivo, e servir de parâmetro para avaliar o grau de desenvolvimento do país. Entre as novidades, está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
 
Para o consumidor, o que muda é a certeza de que haverá uma continuidade na separação feita em casa – a legislação prevê que as pessoas façam a separação nas cidades onde existe coleta seletiva.  De outro lado, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão.
 
A lei, que vinha tramitando no Congresso Nacional há 20 anos, ainda precisa passar por regulamentação – o que deve durar 90 dias. Neste prazo, será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.
 
A reportagem publicada hoje pelo jornal Gazeta do Povo tem mais informações sobre o assunto. Além disso, no portal G1/Globo, na página do Bom Dia Brasil, há um vídeo com o comentário de Miriam Leitão.  
 
 
* Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

 

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de cookies , ao continuar navegando, você concorda com estas condições.