07/06/2011

Ongs têm sido prejudicadas pela atual legislação brasileira

Além dos entraves burocráticos, instituições alertam que atual panorama facilita a prática de fraudes

 
A falta de legislação específica para o terceiro setor no Brasil criou uma situação desagradável para as instituições que atuam de maneira séria e transparente. O entrave burocrático dificulta a obtenção de qualificações que mostram que as organizações são idôneas.
 
Enquanto as fundações são fiscalizadas constantemente pelo Ministério Público (MP), as associações frequentemente se envolvem em casos de corrupção – isso porque nesses casos os desvios de verba só serão auditados se houver uma denúncia. Assim, enquanto umas lutam contra a burocracia para desenvolver seus trabalhos, outras se beneficiam com a falta de controle.
 
A falta de legislação acaba por encarecer a atuação. Exemplo disso é o caso da Pastoral da Criança, que para não deixar de receber doações do exterior – e parar de realizar seus projetos –  precisou abrir um escritório no Uruguai. Outra situação é da ONG Aliança Empreendedora, que se viu obrigada a abrir uma microempresa para que pudesse comercializar os produtos fabricados pela população atendida.
 
Além da necessidade de um marco regulatório, é preciso melhorar o monitoramento financeiro e a fiscalização dos repasses de dinheiro público, estabelecendo um porcentual de doação, entre outras mudanças.
 

Clique aqui para ler a reportagem de Paola Carriel para o Jornal Gazeta do Povo.

 

 

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