A falta de legislação específica para o terceiro setor no Brasil criou uma situação desagradável para as instituições que atuam de maneira séria e transparente. O entrave burocrático dificulta a obtenção de qualificações que mostram que as organizações são idôneas.

 

Enquanto as fundações são fiscalizadas constantemente pelo Ministério Público (MP), as associações frequentemente se envolvem em casos de corrupção – isso porque nesses casos os desvios de verba só serão auditados se houver uma denúncia. Assim, enquanto umas lutam contra a burocracia para desenvolver seus trabalhos, outras se beneficiam com a falta de controle.

 

A falta de legislação acaba por encarecer a atuação. Exemplo disso é o caso da Pastoral da Criança, que para não deixar de receber doações do exterior – e parar de realizar seus projetos –  precisou abrir um escritório no Uruguai. Outra situação é da ONG Aliança Empreendedora, que se viu obrigada a abrir uma microempresa para que pudesse comercializar os produtos fabricados pela população atendida.

 

Além da necessidade de um marco regulatório, é preciso melhorar o monitoramento financeiro e a fiscalização dos repasses de dinheiro público, estabelecendo um porcentual de doação, entre outras mudanças.