A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na quarta-feira passada (06) o projeto de lei que exige a prestação de contas mensal de Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OS) do estado. A lei vale para todas as instituições que possuem convênios com o governo estadual ou municípios paranaenses, independente do valor.

 

O objetivo é contribuir para a transparência dos contratos públicos. As instituições que não cumprirem com a legislação podem ser punidas com a suspensão dos repasses e ser responsabilizada criminalmente pela gestão do recurso. Para saber mais sobre a proposta aprovada, clique aqui e leia a reportagem de Chico Marés para o Jornal da Gazeta do Povo.