14/06/2011

Ongs e Oscips do Paraná terão que prestar contas de dinheiro público recebido

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa se dirige às entidades conveniadas com o governo do estado e todas as prefeituras paranaenses

 
Foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações sociais de interesse público (Oscips) que recebem repasses de dinheiro dos governos estaduais e municipais a publicar mensalmente uma prestação de contas. A medida, proposta pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), será posta em prática por meio de um portal da transparência na internet.
 
Atualmente existe uma lei federal que torna obrigatória a prestação de contas em casos de convênios com valores acima de R$200 mil. Entretanto, 90% dos convênios têm valor inferior, por isso as ONGs não os tornam públicos.
 
Se a lei for aprovada, o monitoramento do cumprimento será feito pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC). O projeto ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia e ser sancionado pelo governador do estado.
 
Para ler a reportagem de Heliberton Cesca, para o Jornal Gazeta do Povo, clique aqui.
 
 
 

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