Previsto para ser discutido na plenária da Câmara dos Deputados há dez anos, o projeto para o novo Código Florestal prevê mudanças nas estruturas dos órgãos ambientais estaduais, dando mais autonomia aos estados para decidir sobre questões ambientais importantes. A descentralização permitirá que cada estado tenha poder para decidir sobre limites das Áreas de Preservação Permanente (APP) e regularização de reservas legais.

 

Especialistas acreditam que a autonomia será importante, já que o atual código não considera as particularidades de cada região – e o Brasil possui seis biomas distintos. Entretanto, ambientalistas apontam que dessa forma os órgãos estaduais ficarão mais vulneráveis às pressões dos ruralistas e leve até a um abrandamento da legislação para atrair empresas de agronegócios.

 

Confira aqui, na reportagem de Vanessa Prateano, para o Jornal Gazeta do Povo, a opinião de especialistas que são a favor e contra o substitutivo do Projeto de Lei 1.876/99.