O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, pede atenção aos prazos para a prestação de contas das entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Utilidade Pública Federal (UPF) e Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil.

 

As datas são:

– 30/06/2010 – para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP;

– 31/07/2010 – para as Organizações Estrangeiras – OE.

 

Desde 2007, todas as Oscips, UPFs e OEs precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ), sob pena de não ter a Certidão de Regularidade liberada. A Certidão é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.

 

Além de fazer a prestação de contas eletronicamente, por meio do site www.mj.gov.br/cnes, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade para o endereço abaixo:

 

Código: Prestação de Contas

Coordenação de Entidades Sociais

Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação

Secretaria nacional de Justiça .:. Ministério da Justiça

Ministério da Justiça, anexo II, sala 213 – CEP: 70.064-900 .:. Brasília, DF

 

Para mais informações, acesse o portal do Ministério da Justiça.