21/06/2010

MJ alerta entidades sociais para prazos de prestação de contas

OSCIPs têm até o dia 30/06 pra prestar contas junto ao Ministério da Justiça

O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, pede atenção aos prazos para a prestação de contas das entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Utilidade Pública Federal (UPF) e Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil.
 
As datas são:
– 30/06/2010 – para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP;
– 31/07/2010 – para as Organizações Estrangeiras – OE.
 
Desde 2007, todas as Oscips, UPFs e OEs precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ), sob pena de não ter a Certidão de Regularidade liberada. A Certidão é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.
 
Além de fazer a prestação de contas eletronicamente, por meio do site www.mj.gov.br/cnes, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade para o endereço abaixo:
 
Código: Prestação de Contas
Coordenação de Entidades Sociais
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Secretaria nacional de Justiça .:. Ministério da Justiça
Ministério da Justiça, anexo II, sala 213 – CEP: 70.064-900 .:. Brasília, DF
 
Para mais informações, acesse o portal do Ministério da Justiça.
 
Fonte: Ministério da Justiça – Portal do Cidadão.
 
 


 

 

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