30/08/2010

Lei da transparência pretende ser instrumento contra corrupção

Aprovada na semana passada pela Assembléia Legislativa, regulamentação é resultado da pressão da opinião pública

Na semana passada, uma nova luz foi jogada aos atos secretos que políticos e servidores públicos paranaenses insistem em realizar. Foi aprovada na Assembléia Legislativa (AL) a Lei da Transparência, proposta pela sociedade civil e que determina que as decisões de todo o poder público e de empresas públicas sejam publicadas no diário oficial com uma versão eletrônica na internet.
 
A lei avança nas sanções, tirando a validade das medidas que não forem publicadas e obriga a devolução do dinheiro. Além disso, as contratações, demissões e aposentadorias devem estar em um único diário oficial, assim como os salários dos servidores, notas fiscais e contratos entre outros atos.
 
A apresentação do projeto foi uma das reações à série de reportagens dos Diários Secretos da RPC TV e Gazeta do Povo. A lei entra em vigor quando for publicada no diário oficial, mas dá um prazo de seis meses para que o poder público possa se enquadrar.
 
Acompanhe a reportagem de Ana Zimmermann, para a edição do último sábado do Paraná TV 1ª Edição:
 

 

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