Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Se para uns, o ECA é o balizador das ações sociais relacionadas aos Direitos das Crianças e Adolescentes, para outros há muito ainda a ser melhorado no Estatuto. A reportagem abaixo, de Zito Terres e Isabela Ferrari, para o Paraná TV 1ª edição, mostra os pontos positivos e negativos do estatuto que veio para garantir uma vida digna para os menores.
Os blogs do Portal RPC também trataram do tema. No post do dia 12 de julho do blog Vida e Cidadania, Audrey Possebom publicou vídeos gravados pelos jornalistas José Carlos Fernandes e Paola Carriel com oito meninos e meninas beneficiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A gravação aconteceu na Chácara dos Meninos de 4 Pinheiros, em Mandirituba, iniciativa-marco da consolidação dos direitos da infância no país.O próprio José Carlos Fernandes, em post publicado no mesmo blog, tratou dos 20 anos do ECA. Ainda na área dos blogs, o Giro Sustentável, do Instituto RPC, também veiculou conteúdo com a mesma temática, na manhã de hoje. Confira.
Na TV, no Bom Dia Paraná do dia 12, a repórter Gisah Batista entrevistou o procurador Olympio Sotto Maior Neto, que participou da elaboração do Estatuto e falou sobre os efeitos do ECA na sociedade, ao longo destes 20 anos.
Pontos considerados essenciais para garantir os direitos dos menores no Brasil ainda aguardam regulamentação. Para especialistas consultados pelo portal Globo.com, em reportagem publicada hoje no Jornal de Londrina, a educação para menores infratores e o funcionamento dos conselhos tutelares são algumas das questões que demandam a criação de regras mais claras. E não é só isso: somente na Câmara dos Deputados, tramitam 169 propostas que alteram o ECA, de acordo com a Agência Câmara. Saiba mais sobre isso no site do Jornal de Londrina.
Ainda, a Gazeta do Povo publicou neste dia 14 uma reportagem sobre a estrutura no atendimento às crianças e adolescentes, que ainda tem falhas. No texto de Mauro König, "os vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados ontem, são motivo para muita comemoração e alguma desconfiança" – ele cita a precariedade, por exemplo, do atendimento de alguns Conselhos Tutelares. Ao final da reportagem, há ainda um vídeo com depoimentos de jornalistas do jornal Gazeta do Povo, em que eles contam histórias vividas ao cobrir notícias relacionadas ao tema da infância e da adolescência.