22/11/2013

Curso sobre Terceiro Setor – Aspectos Legais – Curitiba

 

 
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Programação:

 1. Introdução ao Terceiro Setor.

 

– Panorama do Terceiro Setor no Brasil. Análise FASFIL;

 

– Aspectos constitucionais e conceituais do Terceiro Setor.

 

 

2. Pessoas jurídicas do terceiro setor e suas peculiaridades:

 

– Associação, Fundação, Cooperativa Social, Organização Religiosa e Partido Político.

 

– Requisitos estatutários das Associações e Fundações;

 

– Polêmicas estatutárias;

 

– Governança institucional.

 

 

3. Relacionamento do Terceiro Setor com o “Mercado”:

 

– Contratos típicos firmados com patrocinadores/doadores e cuidados a serem adotados.

 

 

4. Quais certificados/titulações/qualificações se aplicam ao Terceiro Setor?

 

– Títulos de Utilidade Pública;

 

– OS. OSCIP. CEBAS;

 

– Organizações estrangeiras.

 

– Para que servem?

 

 

5. Relacionamento do Terceiro Setor com o Poder Público:

 

– Contratos administrativos;

 

– Convênios;

 

– Termos de Parceria;

 

– Contratos de Gestão;

 

– Qual a diferença? Para que servem?

 

6. Regime Tributário do Terceiro Setor:

 

– Quais os benefícios?

 

– Imunidades;

 

– Isenções e regimes especiais de tributação;

 

– Investimento social privado e incentivos fiscais federais, estaduais e municipais.

 

 

7. Aspectos Trabalhistas do Terceiro Setor:

 

– Empregados;

 

– Autônomos;

 

– Prestadores de serviços;

 

– Estagiários;

 

– Voluntários;

 

– Como devo me relacionar?

 

 

8. Legislação Específica:

– Lei de Aprendizagem.

– Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

CARGA HORÁRIACLIQUE AQUI PARA ESCONDER

Carga Horária: 08 Horas

Turma: 1.ª Turma

Data: 30/11/2013 à 30/11/2013



30/11/2013 – Horário: 09:00 as 18:00



Coffee-break: Dia – Manhã das 10:00 as 10:20. Tarde das 15:00 as 15:20.



Incluso: Apostila, CD de Apoio, Caneta, Pasta e Certificado

 

Inscrições: http://cursos.laborjuridico.com.br/curso/area-publica/curitiba/curso-sobre-terceiro-setor-aspectos-legais-curitibapr

 

Informações: (41) 3601-9639 | (41) 3033-7029  | (41) 3033-7032 | (41) 4063-8689

INSTRUTOR

Prof.º Leandro Marins de Souza

– Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (2010), tendo defendido tese intitulada “Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor: sistematização e regulação”; 

– Estágio de Doutorando (Doutorado-sanduíche) com bolsa CAPES pelo Programa PDEE na Università Degli Studi di Siena, na Itália (julho/novembro de 2009); 

– Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (2003), tendo defendido dissertação intitulada “Tributação do Terceiro Setor no Brasil”; 

– Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR (2011-atual); 

– Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PR (2010- atual); 

– Professor em cursos de extensão e especialização da PUCPR, PUCRS, Universidade Positivo, NITS/UFPR, ABDCONST, FUNDACIM, entre outros; 

– Autor dos livros: Tributação do Terceiro Setor no Brasil, São Paulo: Dialética, 2004 e Imunidade tributária: entidades de educação e assistência social, Curitiba: Juruá, 2001; 

– Co-autor dos livros: Tributação e sigilo bancário & tributação e terceiro setor, Curitiba: Juruá, 2002;Imunidade tributária, São Paulo: APET, 2005; Terceiro Setor: temas polêmicos 2, São Paulo : Peirópolis, 2005; Direitos Humanos, Curitiba : Juruá, 2006; Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte : Fórum, 2008; 

– Autor de diversos artigos em periódicos; 

– Diretor do Centro de Ação Voluntária de Curitiba – CAV (2011-atual); 

– Advogado do escritório Marins de Souza Advogados, especializado em Direito do Terceiro Setor e Responsabilidade Social, em Curitiba; 

– Idiomas: inglês e italiano.

Observações