Em julho de 2009 a receita Federal lançou o Programa de Formalização que, com base na Lei Complementar 128/08, permite que pessoas que trabalham por conta própria possam se formalizar. Em março, o programa alcançou a meta de 1 milhão de microempreendedores em todo o país. No Paraná, em 2010 já haviam sido feitas 50 mil formalizações e a previsão é de que 27,5 mil empreendedores regularizem seus negócios este ano. A falta de informação ainda é o principal empecilho para que aumente ainda mais a formalização.

 

 

Para ter direito à formalização, o empreendedor não pode ter renda bruta maior que R$ 36 mil por mês e a empresa pode faturar no máximo R$ 240 mil ao ano. Assim,  o recolhimento dos tributos é de modo unificado – sendo 11% de um salário mínimo para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mais R$ 1 no caso de exercer atividade no setor da indústria ou comércio ou R$ 5 para prestadores de serviços.

 

Além de ter direito ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), os maiores benefícios para esses trabalhadores é ter direito a abrir conta bancária – e ter crédito bancário e máquina de cartões de crédito, por exemplo.

 

Confira aqui outras informações sobre o assunto, na reportagem de João Pedro Schonarth para o Jornal Gazeta do Povo.